O Código de Ética do Profissional Biomédico permitiu a divulgação de imagens dos procedimentos nas redes sociais ou por meio de propaganda e anúncios. A demanda era antiga entre a categoria que atua, especialmente, na Biomedicina Estética. No entanto, alguns cuidados devem ser tomados para preservar eticamente a conduta do biomédico e a exposição do paciente.
Uma das novidades apresentadas no documento é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A Resolução do Ministério da Saúde nº 466/2012, no item II.23, traz a definição do Termo e ainda os requisitos que precisa respeitar.
O documento no qual é apresentado, de forma escrita, o consentimento livre do participante ou de seu responsável para participar de procedimento ou pesquisa tem previsão no atual Código de Ética para divulgação de autorretratos (selfies) dos profissionais, acompanhados ou não de usuários dos serviços.
O termo é necessário também para a divulgação de imagens por biomédico responsável pela execução cientificamente comprovada, ou seja, os procedimentos estéticos que possuem evidências através de comprovação científica, com base em publicações de estudos, artigos etc.
No caso de divulgação de imagens relativas aos procedimentos, conhecidos como "antes" e "depois" deverá constar legenda nas imagens contendo a seguinte informação autorizada em TCLE: "divulgação autorizada pelo usuário".
Publicar imagens e resultado final de procedimentos, salvo nos casos onde houver, além do TCLE para esse fim, os seguintes dizeres constantes na descrição ou legenda da peça publicitária: "Esta imagem não representa, em hipótese alguma, garantia de resultado. Cada ser humano tem características anatômicas e fisiológicas únicas.
Importante o profissional biomédico atentar-se que toda atividade passível de autorização do usuário deverá ser, obrigatoriamente, encaminhada ao Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região (CRBM-3) pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., via digital, sob responsabilidade exclusiva do Responsável Técnico (RT). (Imprensa CRBM-3)