Notícias (Antigas)
Congresso Nacional: Derrubem o veto presidencial 30/2013
O veto 30/2013 impede que o PLS 244/09 (PL 5649/09) seja sancionado, impedindo que os Peritos Papiloscopistas (especialistas em impressões digitais, entre outros) sejam reconhecidos como Peritos Oficiais para fins legais. Sem esse reconhecimento a Perícia Papiloscópica DEIXA DE EXISTIR e os milhares de criminosos que já foram condenados e presosdevido ao trabalho dos Peritos Papiloscopistas podem
Publicado em 27/08/2013 - Última modificação em 08/08/2019 às 13h33
Diante da gravidade e urgência do tema para a segurança jurídica e persecução penal, e do prazo para a análise do Veto Presidencial nº 30 na terça-feira, 20 de agosto, solicitamos apois de toda a nação para a DERRUBADA DO VETO Nº 30 ao Projeto de Lei do Senado - PLS nº 244/2009 (PL 5649/09).Fonte: Abrapol