Os profissionais biomédicos estetas devidamente formados e regularmente inscritos no Conselho de Biomedicina de sua região estão legalmente aptos a atuar em Estética, conforme resoluções do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), amparados pela legislação brasileira para o exercício de suas funções.

Cumpre esclarecer que o processo nº 0042020-06.2012.4.01.3400, no qual se discute a validade da Resolução 197/2011 do CFBM, segue no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 em efeito suspensivo, aguardando decisão dos desembargadores.

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