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Nota de posicionamento do Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região diante dos casos relacionados à Estética

O Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região (CRBM-3) vem a público esclarecer que acompanha atentamente os acontecimentos relacionados aos casos de procedimentos estéticos mal sucedidos e que envolvem, direta ou indiretamente, profissionais biomédicos.

O CRBM-3, antes de tudo, atua na proteção daqueles que se utilizam dos serviços prestados pelos profissionais biomédicos e zela pela segurança dos procedimentos relacionados à área da saúde. É nossa finalidade, a regulamentação, orientação e fiscalização dos profissionais biomédicos. Cabe ainda ao Conselho ocupar-se pela fiel observância dos princípios éticos no exercício profissional.

A entidade esclarece que o Código de Ética do Profissional Biomédico orienta sobre como deve ser a conduta da categoria. Além disso, os procedimentos estéticos autorizados para os biomédicos, que é um multiprofissional, estão contidos em Resoluções específicas e amplamente pesquisadas, debatidas e aprovadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina. Essas devem ser de amplo domínio de quem atua na área.

Cabe esclarecer que qualquer descumprimento das normas e preceitos biomédicos que prejudicam a sociedade são rigorosamente fiscalizados pelo presente conselho, bem como aplicada a penalidade cabível.

Ainda informa que os fatos serão apurados em um processo ético disciplinar, a fim de tutelar os direitos da sociedade civil, bem como garantir o exercício da defesa da indiciada. Sobretudo, as condutas poderão ser apuradas, também, pelo poder judiciário local, via Ação Penal. 

Por fim, o CRBM-3 não compactua com condutas errôneas e reafirma seu compromisso em atuar como guardião da saúde da população, divulgar informações transparentes e segue à disposição da sociedade, da justiça e da imprensa para prestar todo e qualquer esclarecimento para o bom andamento das investigações e desencadeamento das ocorrências relacionados à área da Estética com envolvimento de biomédicos.”

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA – 3ª REGIÃO