O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e os Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBMs) manifestam publicamente sua profunda preocupação com o teor do Decreto Nº 12.456 e Portaria MEC Nº 378, que tratam da Nova Política de Educação a Distância (EaD) no Brasil, e que foram assinados nesta segunda-feira, 19 de maio de 2025, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana.

Os documentos falham gravemente ao permitir a continuidade da oferta de cursos de biomedicina no formato semipresencial, além de segregar o tipo de formação recebida pelos cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem e Direito. Formar um profissional da biomedicina não se trata somente de transmitir conhecimentos teóricos, mas de desenvolver habilidades e atitudes essenciais para uma atuação profissional ética, multidisciplinar, com responsabilidade técnica, compromisso com a vida, e em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante desse cenário, o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) manifesta total apoio ao grupo de trabalho (GT) responsável pela elaboração da nova Diretriz Curricular Nacional (DCN) do curso de Biomedicina. O grupo é composto por biomédicos(as) e professores(as) com ampla experiência no ensino superior, comprometidos com uma formação sólida, ética e tecnicamente qualificada. A proposta em desenvolvimento busca refletir as reais necessidades da profissão, valorizando o ensino presencial, a prática clínica e laboratorial e a responsabilidade social do(a) biomédico(a) na promoção da saúde e no avanço científico do país.

Diante disso, o Conselho Federal de Biomedicina assume o compromisso, de:

. Defender o ensino presencial sem distinção entre cursos, com a inclusão da biomedicina no rol de cursos presenciais;

. Apoiar a iniciativa de atualização de DCN e valorização profissional para o fortalecimento do ensino da biomedicina.

Brasília, 21 de maio de 2025

Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBMs) e GT DCN.