Já está em vigor, desde o último dia 1º de julho, a obrigatoriedade da emissão do diploma de graduação em formato digital no sistema federal de ensino. O novo modelo de diploma é emitido apenas on-line, contendo assinatura eletrônica e também um selo digital que registra a data e o horário da emissão obrigatórios. A determinação foi do Ministério da Educação (MEC).

O setor de atendimento do Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região já está preparado e vem realizando a conferência do documento, que torna mais ágil o trabalho de registro de inscrições. A obrigatoriedade na digitalização do documento já era algo esperado, uma vez que documentos pessoais, como RG e CNH já podem ser acessados com essa configuração.

A mudança para a exclusividade do formato digital não altera a validade dos diplomas em papel emitidos anteriormente à data de 1º de julho. O conselheiro, em Minas Gerais, Aníbal Ribeiro Júnior, que também integra a Comissão de Ensino e Docência do CRBM-3 esclareceu mais sobre o assunto.

Como o diploma digital favorece os Conselhos de Biomedicina?

A emissão digital do diploma agiliza a verificação da autenticidade e validade, permitindo aos Conselhos acesso direto às informações da instituição. Isso garante segurança contra fraudes (via certificação digital), reduz a burocracia e facilita o acesso aos dados dos profissionais, otimizando o trabalho de fiscalização e registro.

A autenticidade do documento é uma vantagem para o aluno?

Sim, é uma grande vantagem. O diploma digital é altamente seguro contra falsificações, facilitando a comprovação rápida e segura da formação para empregos ou pós-graduação. Ele garante acesso permanente ao documento (sem risco de perdas físicas) e reconhecimento nacional devido ao padrão padronizado.

As universidades estão todas adequadas?

A adequação das universidades é gradual. Grandes instituições federais e estaduais na minha região (Montes Claros, MG) estão majoritariamente operacionais ou em fase avançada. No entanto, algumas instituições menores ou privadas podem enfrentar mais desafios técnicos e de investimento para se adequar plenamente, embora a legislação exija a conformidade.

O Conselho de Biomedicina está preparado para a verificação?

Sim, o Conselho de Biomedicina já está preparado para essa verificação. Desde 1º de julho de 2025, os Conselhos estão atentos e possuem os sistemas e procedimentos necessários para consultar e validar a autenticidade dos diplomas digitais, garantindo agilidade no registro profissional. (IMPRENSA CRBM-3)