As ações de fiscalização do CRBM-3 estão cada vez mais intensas. Os fiscais emitiram este ano, 2.657 autos, sendo 918 em Goiás, 88 no Mato Grosso, 259 no Tocantins, 1.217 em Minas Gerais e 175 no Distrito Federal. A gerente de Fiscalização do CRBM-3, Haylla Cavalcanti adianta que as principais infrações verificadas são inadimplência, atuação sem habilitação e propagandas irregulares e lamenta o fato de muitos estabelecimentos e profissionais insistirem em atuar contrariamente ao que prevê as legislações da Biomedicina.

A gerente destaca a importância das pessoas denunciarem sempre que constatarem alguma irregularidade. É uma forma de colaborar para a segurança da saúde das pessoas. As denúncias podem ser feitas por meio de e-mail, telefone ou pessoalmente. No site do CRBM-3 há endereço de todas as unidades de atendimento. Basta acessar o link http://www.crbm3.gov.br/contatos. “O denunciante deve apresentar provas se possível e se houver”, acrescenta. A identidade de quem faz a denúncia não é divulgada.

Para 2019, conforme Haylla, a expectativa é ampliar substancialmente a fiscalização. “O número de fiscais aumentou e, em breve, será implementada a modalidade web de fiscalização, na qual será otimizado o trabalho do fiscal”, reforça.  A renovação da frota de veículos também trará respaldo às atividades.

O balanço das ações é positivo, mas a Gerência de Fiscalização ainda enfrenta alguns desafios. Um deles é a cobertura no Estado de Minas Gerais. “É o estado com maior número de municípios e de biomédicos”, destaca Haylla. Em entrevista ao site do CRBM-3, as biomédicas fiscais Maria Lúcia Minaré, Rejane Feres e Enny Raquel Santa Cruz falam sobre isso e também sugerem meios de tornar mais eficiente o trabalho desempenhado. Confira a entrevista.

Quais procedimentos são adotados durante a fiscalização? O que observam principalmente?

 Rejane - A fiscalização tem como principal escopo orientar o profissional e verificar se ele e a empresa estão regulares. Nesse sentido, os procedimentos adotados são baseados na verificação de documentos necessários para o funcionamento do local, tais como: CRT - Certidão de Responsabilidade Técnica emitida pelo Conselho de Classe Profissional, habilitação pertinente na área de atuação do profissional biomédico e Alvará sanitário. O profissional biomédico é orientado quanto as formas de adequação e esclarecimento das demais dúvidas, de modo que, havendo alguma irregularidade, é necessário realizar a autuação (emissão de auto fiscal), conforme previsto na legislação vigente do CFBM. Em todos os casos de pessoa física e jurídica será cedido um prazo para regularização e interposição de recurso. Preenchemos uma ficha de verificação da empresa com vários itens a serem observados. Isso nos possibilita uma visita à área técnica da mesma, o que tem contribuído muito para uma orientação mais profícua.

Enny - Durante a fiscalização, o biomédico fiscal ainda preenche uma lista de questões verificadas no local como limpeza, data de validade e forma de armazenagem dos produtos, além de outros itens que são usualmente gerenciados pelo Responsável Técnico do laboratório ou clínica.

Percebe durante as visitas se os profissionais e/ou empresários têm conhecimentos sobre a legislação relacionada à Biomedicina?

Maria Lúcia - Em relação às áreas de atuação mais recentes, por exemplo, na Biomedicina Estética e na Imaginologia, é possível perceber maior número de dúvidas e desconhecimento da legislação. Quanto a áreas mais antigas, como Análises Clínicas, há maior conhecimento.

Rejane - A maioria não tem. Como eu tenho entrado muito em contato com o RH e com os próprios biomédicos após a nova Resolução 276/2017 do CFBM, percebo que eles têm muitas dúvidas, não só em relação a nossa legislação, mas também sobre o acordo coletivo deles. Aproveito para orientar sobre o papel do Conselho e do Sindicato e me coloco sempre à disposição para sanar quaisquer dúvidas.

Qual a maior dificuldade deste trabalho?

Maria Lúcia - Exercer um papel fiscalizador em um País que pouco investe nessa cultura e também na infraestrutura de rodovias que dão acesso aos Estados e Municípios. Lidar com o impacto da velocidade da informação e das propagandas nas redes sociais é outro desafio, haja vista que muitos conteúdos são divulgados de maneira imprópria, desrespeitando o Código de Ética da profissão.

 Enny - O acesso a alguns locais como hospitais militares, ainda é uma dificuldade, pois é necessário pedir autorização de um superior e aguardar que ele aceite a fiscalização. Há também alguns hospitais públicos e de organizações sem fins lucrativos, onde é necessário agendamento ou comunicação anterior. A forma de abordagem muda de empresa para empresa.

De todas as regiões visitadas na terceira jurisdição, qual delas representa o maior desafio?

Maria Lúcia- Minas Gerais é um grande desafio para a terceira jurisdição, pois é o quarto Estado do Brasil, com 853 municípios, maior área territorial com 586.522,122 km² e uma estimativa de 21.119,536 habitantes. Ademais o Estado conta com o maior número de inscritos na terceira região, quase 3,4 mil. Dessa maneira Minas Gerais exige maior número de fiscais e um planejamento estratégico da fiscalização.

 O que é necessário para tornar ainda mais eficiente a fiscalização e ampliar a cobertura?

Maria Lúcia - Investir cada vez mais em tecnologia, de modo que a fiscalização possa trabalhar de maneira rápida e eficiente; realizar a contratação de novos biomédicos fiscais para abranger mais regiões em menor quantidade de tempo; realizar treinamento e capacitação, para que a fiscalização esteja sempre atualizada e preparada para realizar um trabalho de excelência junto a Classe biomédica. Ainda assim, é de suma importância que haja um trabalho em conjunto entre Conselho, Instituição de Ensino e estabelecimentos de Saúde para que todos possam alcançar o mesmo objetivo em comum, que é promover uma saúde de qualidade e excelência a todos.

Rejane - Reunião mensal dos biomédicos fiscais com o Coordenador da Fiscalização (via skype); possibilitar a participação em Congressos que estejam ligados a Biomedicina.