O Sindicato dos Trabalhadores(as) do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO)  promoveu na quarta-feira, 19, debate eleitoral com os candidatos ao governo de Goiás.  Participaram Kátia Maria (PT), Marcelo Lira (PCB) e Weslei Garcia (Psol).  Os outros três candidatos, Daniel Vilela (PMDB), José Eliton (PSDB) e Ronaldo Caiado (DEM) não compareceram.

O evento foi acompanhado por cerca de 40 entidades, incluindo O Fórum dos Conselhos Regionais da Área da Saúde em Goiás (FCRAS-GO), presidido pelo também presidente do Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região, Rony Marques de Castilho.

A proposta das entidades foi a de discutir questões centrais para a área da saúde, como financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS); atendimento à população, da atenção básica aos procedimentos de alta complexidade; gestão das unidades, em especial a adoção da gestão por Organizações da Sociedade (OSs) e a valorização dos profissionais. O debate, dividido em três blocos, foi mediado pela jornalista Maria José Braga, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

O FCRAS entregou aos governadoriáveis um documento assinado por representantes do Conselho Regional de Biomedicina, Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás, Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Goiás, Conselho Regional de Fisioterapia 11ª Região, Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região. Confira o texto do documento:

CARTA DO FCRAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) ÀS ELEIÇÕES 2018

O Fórum dos Conselhos Regionais da Área da Saúde em Goiás (FCRAS-GO), representante das 14 profissões, historicamente comprometido com o direito à saúde como dever do Estado, faz um chamamento geral aos(às) candidatos(as), aos(às) eleitores(as) e à sociedade quanto à defesa e o fortalecimento do SUS para os próximos quatro anos.

As eleições de 2018 constituem uma oportuna ocasião para identificar o compromisso e a vontade política dos(as) candidatos(as) na construção de agenda que contemple uma política de saúde pública universal, integral, gratuita e de qualidade. A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, instituiu a saúde como um direito social por meio do acesso universal e igualitário às ações e serviços, que devem garantir a sua promoção, proteção e recuperação. Esse direito se materializa na implementação do SUS. A responsabilidade de oferecer um serviço de saúde pública de qualidade é do Estado, assim como a administração desse sistema, que, para seu pleno funcionamento, deve contar com a valorização da força de trabalho.

O FCRAS entende que o fortalecimento e a defesa do SUS devem ser pautas prioritárias nos planos de governo. Candidatos(as) que não têm histórico nem compromisso com a Democracia e com o SUS não terão nosso voto.

No intuito de aglutinar forças políticas e sociais comprometidas com a consolidação da democracia e com os avanços na política de saúde, o FCRAS apresenta nesta carta os compromissos que espera de cada candidato(a) a governador(a), com o SUS.

O compromisso dos(as) candidatos(as) com o Direito à Saúde se dá principalmente com a defesa de um ­financiamento duradouro, sustentável, justo e adequado para a saúde. Os futuros dirigentes devem assumir compromissos com a defesa do SUS e ser contrários(as) aos ataques promovidos por iniciativas como: o rompimento com a universalidade e integralidade, a desestruturação da atenção básica, a fragilização do acesso à saúde, o retrocesso na política de saúde mental e o enfraquecimento da fiscalização sanitária e da educação na graduação em saúde por meio do Ensino à Distância (EaD) de forma integral. Os Conselhos Profissionais da Saúde não são contra a incorporação das novas tecnologias na educação, desde que contribuam com a qualidade da formação, o que não é o caso do ensino a distância. A formação em saúde está centrada no cuidado ao ser humano, cujas peculiaridades, habilidades e competências exigem a formação presencial, para que as ações dos profissionais não coloquem em risco a saúde da população. A prática dos cuidados é a base das profissões da saúde. Não acreditamos que seja possível desenvolver o lado humano do cuidado em saúde sem o contato direto com o paciente/usuário.

Grande parte do trabalho em saúde é de relação humana e em todos os espaços necessita quantidade, disponibilidade e qualificação específica. Queremos dos(as) candidatos(as) o compromisso com a valorização dos(as) trabalhadores(as) da saúde, combatendo a precarização das relações de trabalho e que garanta o desenvolvimento adequado de profissionais nas unidades e postos de saúde evitando a transferência ou terceirização de serviços públicos para instâncias de direito privado. Queremos um governo que favoreça a democratização das relações de trabalho e que garanta a execução das pactuações feitas na Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MENP/SUS), de forma que a mesma seja respeitada como fórum permanente de negociação entre a gestão e trabalhadores do SUS, sobre todos os pontos pertinentes à força de trabalho da saúde. Nesse quesito, esperamos dos(as) candidatos(as) o compromisso de que a modalidade de concurso público seja condição única para a investidura em cargo público da esfera estadual.  O FCRAS espera ainda dos(as) candidatos(as) a implantação e o cumprimento integral do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) amenizando os impactos das perdas salariais registradas nos últimos anos.

Assim, conclamamos cada elegível a assumir o compromisso concreto com a superação dos desafi­os do SUS, junto à sociedade e aos conselhos de fiscalização da área da saúde. Dessa forma, considerando que a saúde tem sido uma das principais preocupações do povo goiano, nós, por meio do nosso apoio, comprometidos com uma melhor saúde para nossa população, podemos ajudar a decidir o rumo das eleições.

Dr. Rony Marques de Castilho - Presidente do FCRAS

Edmar Godoy Viggiano Pereira -  Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás

Ivete Santos Barreto - Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Goiás

Simone Floriano Lemos - Conselho Regional de Fisioterapia 11ª Região

 Tânia Aparecida Pinto de Castro Ferreira - Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região

(Imprensa CRBM-3)