A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira (10) a suspensão da venda, por três meses, de 225 planos de saúde, administrados por 28 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações.

A suspensão vale a partir da segunda-feira (14). Essa é a terceira vez que o governo federal anuncia tal medida. No relatório anterior, divulgado em outubro de 2012, foram suspensos 301 planos de 38 operadoras. Houve, portanto, redução no número de planos e de agentes punidos.

A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes.

A ANS informou ainda que vai adotar medidas adicionais contra 28 operadoras que acumularam três suspensões seguidas.

Dessas 28, 16 terão decretada a chamada direção técnica. Isso significa que a ANS vai estabelecer um plano de reestruturação que deve ser seguido pela operadora para melhorar seu atendimento, sob pena de novas sanções. Essa é a primeira vez que a agência adota tal medida.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a vigência da direção técnica um representante da ANS vai acompanhar a adoção pelas operadoras de medidas visando a ampliação de suas redes de atendimento, entre elas o credenciamento de mais médicos e laboratórios e a organização de suas centrais de agendamento.

Ainda segundo o ministro, outras 13 operadoras vão ter oportunidade de assinar um termo de compromisso com a ANS, cujo cumprimento vai ser acompanhado pela agência.

Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias.

Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.

São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.

Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.016 operadoras ativas com beneficiários de planos médicos e hospitalares.