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Conselhos Profissionais lançam campanha de repúdio à PEC
Reunindo 14 Conselhos, o objetivo é alertar a sociedade contra os prejuízos que a Proposta de Emenda Constitucional 108/19 pode ocasionar
Publicado em 01/11/2019 - Última modificação em 01/11/2019 às 11h35
Os Conselhos profissionais, num total de 14, com atuação no Estado de Goiás, lançaram a campanha “A parceria dos Conselhos fortalece a profissão e protege a sociedade”. O objetivo é chamar a atenção para a importância do trabalho dessas instituições, tanto para o exercício profissional quanto para a salvaguarda da sociedade.
“A publicidade é uma resposta à Proposta de Emenda Constitucional 108/2019, enviada pela presidência da República ao Congresso em julho, propondo alterar a natureza jurídica dos Conselhos e considerada, pelas entidades, um retrocesso. Ao invés de autarquias federais, os conselhos passariam a ser “pessoas jurídicas de direito privado”, o que as impossibilitaria de fiscalizar e aplicar penalidades aos que exercem a profissão de forma irregular ou ilegal.
Para a Biomedicina, o prejuízo terá relação direta com a segurança da saúde da população, já que são 30 as habilitações em que o profissional biomédico pode atuar. A ausência da fiscalização favorece a clandestinidade e coloca em risco os pacientes. O Conselho Regional de Biomedicina 3ª Região (CRBM-3) fiscaliza o exercício profissional, organiza registros, julga infrações e aplica penalidades. Impede que pessoas não habilitadas exerçam a Biomedicina e cuidem da saúde das pessoas.
Conselhos que integram a campanha:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO)
Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO)
Conselho Regional de Biomedicina 3ª Região (CRBM-3)
Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-GO)
Conselho Regional de Educação Física (CREF)
Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO)
Conselho Regional de Farmácia (CRF-GO)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (Crefito 11)
Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-GO)
Conselho Regional de Nutricionistas (CRN-1)
Conselho Regional de Psicologia (CRP09)
Conselho Regional do Serviço Social 19ª Região (Cress-GO)
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Goiás e do Tocantins (CRTR-9)
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO)