(Foto: Eric Bezerra)

Nesta segunda e terça-feira, 17 e 18 de fevereiro, o presidente Renato Pedreiro Miguel, o biomédico esteta e conselheiro Bruno Gatti, o fiscal biomédico Alexandre José, acompanhados do procurador jurídico Fábio Fayad, representam o CRBM-3 na Audiência Pública sobre Procedimentos Estéticos promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais. Em sua explanação, o presidente defendeu a capacidade técnica e científica do profissional biomédico habilitado, as resoluções do CFBM voltadas para a área de estética e ainda a fiscalização rigorosa dos profissionais e clínicas. “Debatemos intensamente sobre o termo “Procedimentos estéticos por profissionais sem graduação médica”, que consideramos errôneo, pois os demais profissionais da área de saúde têm legislações próprias, dando legitimidade nos procedimentos por eles executados”, afirmou.

O biomédico esteta e conselheiro Bruno Gatti também se pronunciou na audiência pública e endossou o papel do Conselho Profissional nesse contexto. “O CRBM-3 tem uma atuação bem significativa na fiscalização dos profissionais, inclusive nós mesmos fazemos denúncias biomédicos que não seguem o Código de Ética e extrapolam os limites”, disse.
Bruno Gatti acrescentou ainda que a própria Lei do Ato médico, muito bem definida, diz que os demais profissionais estão resguardados por suas competências. “Competências essas regulamentadas pelos seus conselhos profissionais”, ponderou. Vale lembrar também, que por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a chamada “Medicina Estética” não é uma área médica reconhecida.

"A nossa especialização é toda voltada para a estética. Além do tempo de graduação, cuja grade curricular vem sendo modificada aumentando a carga horária de algumas disciplinas como anatomia, fisiologia, bioquímica, imunologia, farmacologia, biossegurança, microbiologia, temos o estágio. Então sobre formação acho que não há muito o que discutir”, concluiu. Ele ainda criticou a reserva de mercado e o corporativismo, e convocou os paciente a pesquisarem junto aos Conselhos a habilitação e atuação de cada profissional independente da classe.

Aos promotores e ao público, o procurador jurídico do CRBM-3, Fabio Fayad, destacou as resoluções e normativas como a 307, de 2019, a 241, de 2014, dentre outras, que autorizam e delimitam as atividades de estética, bem como disciplinam os requisitos necessários para a atuação. “Merece destaque, também, a preocupação da Biomedicina com as questões éticas e, é claro que a demanda aumentou, pois a Biomedicina cresceu, todavia o que precisa ser levado em consideração é a predisposição dos Conselhos Regionais de Biomedicina, em tramitar os processos e punir os maus profissionais”, reforçou Fayad. (Imprensa CRBM-3)

Presidente Renato Pedreiro falou no primeiro dia da audiência